Dispositivo para limitar custeio

11 de maio de 2009.

Servidores públicos federais devem ficar atentos à tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano, para preservar os recursos para investimentos. Para quem não sabe, as despesas com custeio são aquelas relacionadas ao dia a dia da máquina administrativa, como pagamento de diárias aos servidores, contratação de terceirizados, gastos com luz, telefone e combustível. Para chegar a um percentual de limite de gasto, Roberto disse que é fundamental conhecer quanto os poderes despendem hoje com cada tipo de custeio. Esse número, segundo ele, ainda não é bem conhecido. "O custeio é uma caixa-preta. Ninguém sabe quanto o Judiciário gasta em passagem aérea ou quanto o Executivo gasta com auxílio-moradia. Precisamos abrir essas caixas", disse. Ele ressaltou que este ano o único poder que limitou gasto com custeio foi o Legislativo. A apresentação do relatório preliminar ficou para esta semana.

Gratificação terá PL específico

Procurado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para esclarecer pendências envolvendo regulamentação de gratificação de qualificação dos servidores da tecnologia militar, o Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei deve seguir para a Câmara dos Deputados solucionando o assunto. No PL deve seguir a regulamentação de gratificação de diversas categorias como tecnologia militar, setores do PGPE, entre outras. O processo deve ser concluído nos próximos dias. Antes que seja enviada ao Congresso, a Condsef solicitou que a proposta seja discutida com os
servidores. A solicitação foi justificada como necessária já que a gratificação envolve certas particularidades encontradas nas organizações militares.

Fonte: Jornal de Brasília

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Esta é para os Servidores Públicos do Legislativo Federal:

Câmara recua e retira aumento para servidores

Brasília - A mesa diretora da Câmara recuou e decidiu, nesta terça-feira, anular a decisão tomada na semana passada de conceder um aumento salarial para alguns servidores da Casa. O chamado adicional de especialização para servidores seria concedido para funcionários que possuem títulos de mestrado e doutorado, ou para aqueles que ocupam cargos de chefia. O pagamento deste adicional estava previsto em uma norma aprovada em 2007 e que precisava ser validada pela mesa.

Entretanto, segundo nota divulgada nesta tarde, como a decisão da mesa diretora de pagar esse adicional não incluía os pagamentos retroativos a 2007, diversos servidores entrariam na Justiça contra a Câmara. Por esta razão, os deputados decidiram voltar atrás, tendo em vista que a medida poderia acarretar gastos superiores aos de R$ 4 milhões por mês previstos apenas com o pagamento deste adicional.

"No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara o que poderia acarretar mais gastos", diz a nota.

Neste mesmo documento, a Câmara informou ainda que a mesa vai voltar atrás também na decisão de alterar o plano de saúde dos funcionários. Apesar de afirmar que ainda tem o objetivo de incluir os servidores comissionados no plano, a mesa informou que será o sindicato dos funcionários quem irá decidir sobre o assunto.

Fonte: Jornal O Dia na Internet

Câmara aprova 20 das 22 emendas à MP 441. Apesar disso, não há compromisso do Executivo de sancionar modificações ao texto original.

Reajuste garantido

CB
10/12/2008 09:16:49

Câmara aprova 20 das 22 emendas à MP 441. Apesar disso, não há compromisso do Executivo de sancionar modificações ao texto original.

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Gustavo Moreno/Esp. CB/D.A Press

Crítica da oposição ao aumento de gasto foi velada porque deputados não querem mostrar contrariedade para não desagradar aos funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem 20 das 22 emendas incluídas pelo Senado ao texto original da Medida Provisória 441, que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras do Executivo federal. Na grande maioria, as propostas de mudança alteram datas de vigência dos aumentos concedidos pelo governo, antecipando os ganhos para algumas categorias. Outros setores tiveram as tabelas de pontuação, para efeito de avaliação de desempenho, modificadas. A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Partidos de oposição e a base governista duelaram durante o dia tendo como pano de fundo o aumento de gastos com o funcionalismo em plena crise financeira. As críticas à MP e às emendas, no entanto, foram veladas. "É um tema sensível. Ninguém vai se opor publicamente", disse um deputado do PT. Os impactos financeiros estão estimados em: R$ 1,5 bilhão em 2008; R$ 5,7 bilhões em 2009; R$ 7,4 bilhões em 2010; e R$ 8,9 bilhões em 2011.

Uma das emendas ratificadas pela Câmara antecipa de julho para fevereiro de 2009 o reajuste sobre a gratificação de desempenho recebida pelos servidores da carreira de fiscal federal agropecuário. Médicos-peritos foram contemplados com a transposição para uma nova carreira, enquanto que os oficiais de chancelaria ganharam novos critérios para progressão e promoção. Já servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho ganharam o direito de serem redistribuídos.

Questão de justiça
O relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), recomendou em seu relatório a aprovação de todas as 22 emendas. Segundo ele, não houve criação de novas despesas. "Não criamos cargos novos nem gastos extras. Fizemos apenas pequenas adequações", disse. Mesmo assim, Castro advertiu que o Executivo "corre por conta e risco". "A responsabilidade sobre os aumentos é toda do governo. Mas acredito que não será o reajuste do servidor que levará o país à crise. Foi uma questão de justiça", completou.

Entre as emendas rejeitadas está a que mexia na carga horária de agentes penitenciários. Como o governo temia que esses servidores questionassem possíveis horas extras a orientação dada pelo Palácio do Planalto foi pela inconstitucionalidade. A outra emenda também esbarrou na Constituição para ser vetada: servidores da carreira previdenciária, dentro do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reivindicavam uma alteração de cargo.

Tão logo a votação terminou, líderes aliados e parlamentares com bom trânsito junto ao Palácio do Planalto repassaram os detalhes da sessão aos técnicos e assessores jurídicos do governo. Algumas dúvidas legais sobre a aplicação prática das emendas chegaram a ser levantadas. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento farão um estudo minucioso sobre os efeitos de cada uma das 20 alterações. De acordo com um dos vice-líderes do governo na Câmara, não há qualquer compromisso do Executivo com a sanção das emendas que foram incluídas pelo Senado e acabaram passando pela Câmara.

PARALISAÇÃO DE POLICIAIS
Em uma ação coordenada entre sindicatos espalhados por todo o país, policiais federais e policiais civis prometem fazer hoje uma paralisação de 24 horas para protestar contra uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pode ampliar as distâncias salariais entre os servidores da base e do topo das carreiras. A PEC confere aos delegados o status de carreira jurídica, o que, de acordo com os sindicatos, fere o princípio da meritocracia. No Distrito Federal, os policiais civis não devem aderir ao ato. Já os federais prometem parar áreas como a emissão de passaportes.

Fonte: Sinal.org.br

Lembra do financiamento diferenciado para Servidores Públicos Federais ?

Encontramos as Condições da Caixa Econômica Federal, e copiamos apenas algumas das condições para imóveis residenciais (a tão sonhada casa própria). Informações mais completas/atualizadas podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal.

" (...)
Você já sabe que a CAIXA pode realizar seu sonho da casa própria. O que você talvez não saiba é que isso ficou ainda mais fácil. Conheça as facilidades do Acordo de Cooperação assinado entre a CAIXA e o MPOG para concessão de financiamento habitacional, pois é você quem ganha com essa união. A CAIXA já era show em habitação, ficou ainda melhor. Aproveite

• Fonte de Recursos: SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo;
• Modalidades: Imóvel residencial novo, usado, na planta e construção de unidade isolada.
• Comprometimento máximo de renda.
• Taxa de juros pós-fixada.

Beneficiários

A parceria com o MPOG pretende beneficiar os empregados e servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de natureza especial e das fundações públicas, em órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.-SIPEC que atendam aos requisitos exigidos pela CAIXA para concessão do financiamento habitacional e de outros produtos e serviços, vigentes à época da contratação.

Condições Diferenciadas

1. Financiamento habitacional

Para o financiamento habitacional Carta de Crédito SBPE, Construcard, Consórcio Imobiliário serão oferecidas condições diferenciadas::

• Até 80% de quota de financiamento, de acordo com o prazo contratado, podendo chegar até 90% apenas para Imóvel na Planta;
• Prazo máximo contratual de até 30 anos;
• Taxa efetiva de juros:
  • 8,9% a.a para operações enquadradas no SFH – Sistema Financeiro de Habitação
  • 11,5% a.a para operações fora do SFH

Para beneficiários que já recebam ou optem pelo crédito de salário na CAIXA e possuam relacionamento (Cartão de Crédito, Cheque Especial e Conta Corrente):

• Até 100% de quota de financiamento ou carência de até 06 meses;

• No período de carência serão cobrados do tomador do crédito, os encargos devidos (seguro, juros, etc), a exceção da parcela de amortização;

(...)"

Por favor, preste atenção a este último parágrafo. Salvo engano deste blog, para conseguir os 100% de financiamento, o servidor tem que ser correntista da Caixa **E** possuir relacionamento com a Caixa (Cartão de Crédito, Cheque Especial e Conta Corrente). Ou seja, se você não é correntista ou não possui um destes serviços da Caixa, caro servidor público federal, você está fora ...

Um outra coisa: tente fazer uma simulação no portal da própria Caixa com 100% de financiamento e, se você conseguir, por favor, envie um email para nós, pois já tentamos e com 100% de financimento o simulador não funcionou.

Quer colaborar ? Escreva para nós.

Depois da aprovação da MP 440, agora é a vez da MP 441

Plenário pode votar PEC das MPs, mas precisa destrancar a pauta

A PEC das Medidas Provisórias (511/06) é o destaque do Plenário nesta semana. Entretanto, a pauta volta a ficar trancada, desta vez pela MP 441/08, que retornou do Senado com 21 emendas. A MP concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano e impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.

Os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).

Fonte: Camara dos Deputados

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Você sabe o que é financiamento-caviar ?

Nunca vi, não consegui, eu só ouço falar ...

Olhem o título da notícia: GOVERNO, CAIXA E BB FINANCIAM IMÓVEL PARA SERVIDOR; é sobre o financiamento de 100% da casa própria para servidores públicos federais.

Está no site do Ministério do Planejamento, como foto e tudo mais.

O problema é que, quando o servidor público federal vai buscar o tal financiamento, o gerente do BB ou da Caixa chega e diz (pelo menos até a última sexta-feira) : " - Não sei de nada. Nada foi passado para nós ainda."

Ou seja, está parecendo a letra do sambinha:

"Você sabe o que é caviar?

Nunca vi nem comi,

Eu só ouço falar ..."

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Redação final da MP 440/2008, agora PLV 27/2008

A Redação final da MP 440/2008, agora PLV 27/2008, que vai à sanção presindencial, encontra-se no link abaixo. Clique com o botão direito do mouse e salve o arquivo texto.

MP 440/2008 - Redação Final antes da Sanção Presidencial

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