Dispositivo para limitar custeio

11 de maio de 2009.

Servidores públicos federais devem ficar atentos à tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano, para preservar os recursos para investimentos. Para quem não sabe, as despesas com custeio são aquelas relacionadas ao dia a dia da máquina administrativa, como pagamento de diárias aos servidores, contratação de terceirizados, gastos com luz, telefone e combustível. Para chegar a um percentual de limite de gasto, Roberto disse que é fundamental conhecer quanto os poderes despendem hoje com cada tipo de custeio. Esse número, segundo ele, ainda não é bem conhecido. "O custeio é uma caixa-preta. Ninguém sabe quanto o Judiciário gasta em passagem aérea ou quanto o Executivo gasta com auxílio-moradia. Precisamos abrir essas caixas", disse. Ele ressaltou que este ano o único poder que limitou gasto com custeio foi o Legislativo. A apresentação do relatório preliminar ficou para esta semana.

Gratificação terá PL específico

Procurado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para esclarecer pendências envolvendo regulamentação de gratificação de qualificação dos servidores da tecnologia militar, o Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei deve seguir para a Câmara dos Deputados solucionando o assunto. No PL deve seguir a regulamentação de gratificação de diversas categorias como tecnologia militar, setores do PGPE, entre outras. O processo deve ser concluído nos próximos dias. Antes que seja enviada ao Congresso, a Condsef solicitou que a proposta seja discutida com os
servidores. A solicitação foi justificada como necessária já que a gratificação envolve certas particularidades encontradas nas organizações militares.

Fonte: Jornal de Brasília

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Câmara recua e retira aumento para servidores

Brasília - A mesa diretora da Câmara recuou e decidiu, nesta terça-feira, anular a decisão tomada na semana passada de conceder um aumento salarial para alguns servidores da Casa. O chamado adicional de especialização para servidores seria concedido para funcionários que possuem títulos de mestrado e doutorado, ou para aqueles que ocupam cargos de chefia. O pagamento deste adicional estava previsto em uma norma aprovada em 2007 e que precisava ser validada pela mesa.

Entretanto, segundo nota divulgada nesta tarde, como a decisão da mesa diretora de pagar esse adicional não incluía os pagamentos retroativos a 2007, diversos servidores entrariam na Justiça contra a Câmara. Por esta razão, os deputados decidiram voltar atrás, tendo em vista que a medida poderia acarretar gastos superiores aos de R$ 4 milhões por mês previstos apenas com o pagamento deste adicional.

"No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara o que poderia acarretar mais gastos", diz a nota.

Neste mesmo documento, a Câmara informou ainda que a mesa vai voltar atrás também na decisão de alterar o plano de saúde dos funcionários. Apesar de afirmar que ainda tem o objetivo de incluir os servidores comissionados no plano, a mesa informou que será o sindicato dos funcionários quem irá decidir sobre o assunto.

Fonte: Jornal O Dia na Internet