Câmara aprova 20 das 22 emendas à MP 441. Apesar disso, não há compromisso do Executivo de sancionar modificações ao texto original.

Reajuste garantido

CB
10/12/2008 09:16:49

Câmara aprova 20 das 22 emendas à MP 441. Apesar disso, não há compromisso do Executivo de sancionar modificações ao texto original.

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Gustavo Moreno/Esp. CB/D.A Press

Crítica da oposição ao aumento de gasto foi velada porque deputados não querem mostrar contrariedade para não desagradar aos funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem 20 das 22 emendas incluídas pelo Senado ao texto original da Medida Provisória 441, que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras do Executivo federal. Na grande maioria, as propostas de mudança alteram datas de vigência dos aumentos concedidos pelo governo, antecipando os ganhos para algumas categorias. Outros setores tiveram as tabelas de pontuação, para efeito de avaliação de desempenho, modificadas. A MP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Partidos de oposição e a base governista duelaram durante o dia tendo como pano de fundo o aumento de gastos com o funcionalismo em plena crise financeira. As críticas à MP e às emendas, no entanto, foram veladas. "É um tema sensível. Ninguém vai se opor publicamente", disse um deputado do PT. Os impactos financeiros estão estimados em: R$ 1,5 bilhão em 2008; R$ 5,7 bilhões em 2009; R$ 7,4 bilhões em 2010; e R$ 8,9 bilhões em 2011.

Uma das emendas ratificadas pela Câmara antecipa de julho para fevereiro de 2009 o reajuste sobre a gratificação de desempenho recebida pelos servidores da carreira de fiscal federal agropecuário. Médicos-peritos foram contemplados com a transposição para uma nova carreira, enquanto que os oficiais de chancelaria ganharam novos critérios para progressão e promoção. Já servidores das carreiras da Seguridade Social e do Trabalho ganharam o direito de serem redistribuídos.

Questão de justiça
O relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), recomendou em seu relatório a aprovação de todas as 22 emendas. Segundo ele, não houve criação de novas despesas. "Não criamos cargos novos nem gastos extras. Fizemos apenas pequenas adequações", disse. Mesmo assim, Castro advertiu que o Executivo "corre por conta e risco". "A responsabilidade sobre os aumentos é toda do governo. Mas acredito que não será o reajuste do servidor que levará o país à crise. Foi uma questão de justiça", completou.

Entre as emendas rejeitadas está a que mexia na carga horária de agentes penitenciários. Como o governo temia que esses servidores questionassem possíveis horas extras a orientação dada pelo Palácio do Planalto foi pela inconstitucionalidade. A outra emenda também esbarrou na Constituição para ser vetada: servidores da carreira previdenciária, dentro do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reivindicavam uma alteração de cargo.

Tão logo a votação terminou, líderes aliados e parlamentares com bom trânsito junto ao Palácio do Planalto repassaram os detalhes da sessão aos técnicos e assessores jurídicos do governo. Algumas dúvidas legais sobre a aplicação prática das emendas chegaram a ser levantadas. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento farão um estudo minucioso sobre os efeitos de cada uma das 20 alterações. De acordo com um dos vice-líderes do governo na Câmara, não há qualquer compromisso do Executivo com a sanção das emendas que foram incluídas pelo Senado e acabaram passando pela Câmara.

PARALISAÇÃO DE POLICIAIS
Em uma ação coordenada entre sindicatos espalhados por todo o país, policiais federais e policiais civis prometem fazer hoje uma paralisação de 24 horas para protestar contra uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pode ampliar as distâncias salariais entre os servidores da base e do topo das carreiras. A PEC confere aos delegados o status de carreira jurídica, o que, de acordo com os sindicatos, fere o princípio da meritocracia. No Distrito Federal, os policiais civis não devem aderir ao ato. Já os federais prometem parar áreas como a emissão de passaportes.

Fonte: Sinal.org.br

Lembra do financiamento diferenciado para Servidores Públicos Federais ?

Encontramos as Condições da Caixa Econômica Federal, e copiamos apenas algumas das condições para imóveis residenciais (a tão sonhada casa própria). Informações mais completas/atualizadas podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal.

" (...)
Você já sabe que a CAIXA pode realizar seu sonho da casa própria. O que você talvez não saiba é que isso ficou ainda mais fácil. Conheça as facilidades do Acordo de Cooperação assinado entre a CAIXA e o MPOG para concessão de financiamento habitacional, pois é você quem ganha com essa união. A CAIXA já era show em habitação, ficou ainda melhor. Aproveite

• Fonte de Recursos: SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo;
• Modalidades: Imóvel residencial novo, usado, na planta e construção de unidade isolada.
• Comprometimento máximo de renda.
• Taxa de juros pós-fixada.

Beneficiários

A parceria com o MPOG pretende beneficiar os empregados e servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de natureza especial e das fundações públicas, em órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.-SIPEC que atendam aos requisitos exigidos pela CAIXA para concessão do financiamento habitacional e de outros produtos e serviços, vigentes à época da contratação.

Condições Diferenciadas

1. Financiamento habitacional

Para o financiamento habitacional Carta de Crédito SBPE, Construcard, Consórcio Imobiliário serão oferecidas condições diferenciadas::

• Até 80% de quota de financiamento, de acordo com o prazo contratado, podendo chegar até 90% apenas para Imóvel na Planta;
• Prazo máximo contratual de até 30 anos;
• Taxa efetiva de juros:
  • 8,9% a.a para operações enquadradas no SFH – Sistema Financeiro de Habitação
  • 11,5% a.a para operações fora do SFH

Para beneficiários que já recebam ou optem pelo crédito de salário na CAIXA e possuam relacionamento (Cartão de Crédito, Cheque Especial e Conta Corrente):

• Até 100% de quota de financiamento ou carência de até 06 meses;

• No período de carência serão cobrados do tomador do crédito, os encargos devidos (seguro, juros, etc), a exceção da parcela de amortização;

(...)"

Por favor, preste atenção a este último parágrafo. Salvo engano deste blog, para conseguir os 100% de financiamento, o servidor tem que ser correntista da Caixa **E** possuir relacionamento com a Caixa (Cartão de Crédito, Cheque Especial e Conta Corrente). Ou seja, se você não é correntista ou não possui um destes serviços da Caixa, caro servidor público federal, você está fora ...

Um outra coisa: tente fazer uma simulação no portal da própria Caixa com 100% de financiamento e, se você conseguir, por favor, envie um email para nós, pois já tentamos e com 100% de financimento o simulador não funcionou.

Quer colaborar ? Escreva para nós.

Depois da aprovação da MP 440, agora é a vez da MP 441

Plenário pode votar PEC das MPs, mas precisa destrancar a pauta

A PEC das Medidas Provisórias (511/06) é o destaque do Plenário nesta semana. Entretanto, a pauta volta a ficar trancada, desta vez pela MP 441/08, que retornou do Senado com 21 emendas. A MP concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano e impacto orçamentário de R$ 1,55 bilhão em 2008.

Os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).

Fonte: Camara dos Deputados

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Você sabe o que é financiamento-caviar ?

Nunca vi, não consegui, eu só ouço falar ...

Olhem o título da notícia: GOVERNO, CAIXA E BB FINANCIAM IMÓVEL PARA SERVIDOR; é sobre o financiamento de 100% da casa própria para servidores públicos federais.

Está no site do Ministério do Planejamento, como foto e tudo mais.

O problema é que, quando o servidor público federal vai buscar o tal financiamento, o gerente do BB ou da Caixa chega e diz (pelo menos até a última sexta-feira) : " - Não sei de nada. Nada foi passado para nós ainda."

Ou seja, está parecendo a letra do sambinha:

"Você sabe o que é caviar?

Nunca vi nem comi,

Eu só ouço falar ..."

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Redação final da MP 440/2008, agora PLV 27/2008

A Redação final da MP 440/2008, agora PLV 27/2008, que vai à sanção presindencial, encontra-se no link abaixo. Clique com o botão direito do mouse e salve o arquivo texto.

MP 440/2008 - Redação Final antes da Sanção Presidencial

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Sobre a MP 440/2008 - Servidor tem vitória na Câmara

CB
3/12/2008 09:20:45

Deputados aprovam emendas que concedem aumentos imprevistos para algumas categorias de funcionários. Decisão confirma votação do Senado, eleva gastos e mantém governo como derrotado.

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Luciano Pires
Da equipe do Correio

Gustavo Moreno/Esp. CB/D.A Press

Câmara: deputados mandaram ao planalto recado de que não querem ser malvistos pelos servidores

Contrariando a orientação repassada pela área técnica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem as duas emendas enviadas pelo Senado à Medida Provisória 440 - que reestrutura os salários de 91.308 servidores federais das carreiras típicas de Estado. Uma das alterações ao texto original beneficia os funcionários que atuavam na área de arrecadação previdenciária e acabaram transferidos para a Receita Federal. A outra emenda atende a uma antiga reivindicação de servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), incluindo-os em uma nova carreira.

Ao longo da sessão, o relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), insistiu na tese de que as mudanças são inconstitucionais porque mexem na remuneração e no enquadramento de cargos do funcionalismo, o que só pode ser feito pelo Executivo. Em seu relatório, Maia ressaltou ainda que ambas as emendas não têm viabilidade orçamentária ou financeira, além de não deixarem claro de onde sairão os recursos necessários para a criação das novas despesas. "Há vícios de origem. Da forma como estão, essas emendas deverão ser vetadas", resumiu o petista.

As mudanças feitas na MP serão remetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil e o Ministério do Planejamento recomendaram o veto por acreditarem que as emendas criam distorções jurídicas e funcionais graves, podendo inclusive abrir precedentes para que outros setores reivindiquem tratamento semelhante. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a avaliação do governo em relação às mudanças na MP se mantém, ou seja: as emendas apresentam inconsistências flagrantes.

Nas galerias da Câmara, grupos de servidores comemoraram a aprovação das emendas. Vestidos com coletes brancos, cerca de 50 funcionários aplaudiram o acordo de líderes que culminou com a aprovação das alterações. A emenda que transfere definitivamente funcionários da área de arrecadação do Ministério da Previdência para os quadros da Super-Receita deve atingir 1,7 mil pessoas. A transposição deverá elevar os salários atuais desse grupo em 30%. Já no caso da emenda que beneficia servidores do Ipea, aproximadamente cem funcionários ganharam o direito de fazer parte da carreira de planejamento e pesquisa.

Sinal
Ao ratificar as alterações propostas e aprovadas no Senado, os deputados mandaram um claro sinal ao Palácio do Planalto: não querem ser vistos pelo funcionalismo como a instância que diz "não". Mesmo os parlamentares da base aliada que juravam fidelidade ao governo decidiram se rebelar. "Todos sabem dos defeitos dessas emendas, mas depois do que o Senado fez não seríamos nós que jogaríamos um balde de água fria sobre o funcionalismo. Esse problema é do Senado e do Palácio do Planalto", explicou um petista.

Fonte: www.sinal.org.br

MP 440 - Medida não foi votada devido à falta de quorum no plenário da Câmara

Medida não foi votada devido à falta de quorum no plenário da Câmara

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, ter convocado sessão para esta segunda-feira, 1º de dezembro, a Medida Provisória 440/08, que concede reajuste ao funcionalismo, não foi votada por falta de quorum. Compareceram à Câmara na sessão de hoje pouco mais de 220 deputados. O número necessário para realizar votações é de 257 deputados.

Mesmo assim o relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS) apresentou seu parecer às emendas do Senado. Maia considerou inconstitucionais as duas emendas dos senadores por mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República.

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Data: 01/12/2008
Autor: Raquel Costa

Fonte: Site da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos em Finanças e Controle

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Relator considera emendas à MP dos Servidores inconstitucionais

Consolidada - 01/12/2008 20h23

Laycer Tomaz

Maia: emendas mudam remuneração e enquadramento de cargos
de carreiras do Poder Executivo, iniciativa do presidente.

Na sessão desta segunda-feira do Plenário, o deputado Marco Maia (PT-RS) terminou de apresentar seu parecer às emendas sugeridas pelo Senado ao texto da Medida Provisória 440/08 aprovado pela Câmara no dia 15 de outubro. A MP reajusta a remuneração de carreiras consideradas como típicas de Estado e transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídio, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.

Maia considerou inconstitucionais as duas emendas dos senadores pelo fato de mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República. Ele também explicou que elas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.

A primeira emenda inclui, na carreira de analista-tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando ela foi incorporada à Receita Federal. Já a segunda mudança proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A discussão do texto foi encerrada ainda nesta segunda, mas, por falta de quorum para votações, o presidente Arlindo Chinaglia encerrou a Ordem do Dia. Apesar de não concluir a análise da medida, Chinaglia classificou como produtiva a sessão.

Fonte: site da Câmara dos Deputados

Votação da MP 440 na Câmara Federal é hoje !

Hoje - 01/12/2008 09h04

Plenário pode retomar votações na sessão desta tarde

O Plenário realiza nesta tarde sessão deliberativa para tentar liberar a pauta, trancada por uma medida provisória (440/08), e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). A sessão de hoje, marcada para as 16 horas, foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, como forma de compensar até o fim do ano "o atraso decorrente de disputas políticas". Segundo Chinaglia, a sessão será um teste para que os parlamentares provem se querem ou não votar as propostas em pauta.

O Plenário também terá sessões deliberativas de terça-feira (2) a quinta-feira (4).

Reajuste de servidores
A MP 440/08 reajusta o salário de várias carreiras consideradas típicas de Estado, e os deputados devem analisar duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão aprovado na Casa.

A primeira emenda inclui na carreira de analista tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A mudança vale para os servidores que estavam em efetivo exercício no novo órgão até o dia 29 de agosto de 2008, data de publicação da MP.

O Senado propõe, na segunda emenda, a reorganização em carreira de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estão alocados no quadro de pessoal desse órgão. Os senadores criam as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão.

Novo trancamento
Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano. O impacto orçamentário é de R$ 1,55 bilhão em 2008.

O reajuste atinge cerca de 40 carreiras federais. Na maior parte delas, ocorre uma reformulação da estrutura remuneratória, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e uma gratificação de desempenho.

PEC das MPs
Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao substitutivo da comissão especial aprovado pelo Plenário.

Entre os pontos que a oposição quer excluir está a exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma MP figurar como primeiro item em regime de urgência, o que ocorrerá caso não tenha sido votada antes de 15 dias contados da edição.

A base governista também tem destaques. Um deles diminui de 75 para 70 dias o prazo após o qual o governo poderá editar medida provisória de crédito orçamentário se um projeto de lei de igual conteúdo não tiver sido votado pelo Congresso.

Também está na pauta a Medida Provisória 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010.

Leia mais no portal da Câmara dos Deputados.

As MPs 440 e 441 e a Frente Anti-Reajuste

Saiu no Correiweb.com.br e no sinal.org.br:

Frente Anti-Reajuste

CB
28/11/2008 08:37:55

Palácio do Planalto começa a mobilizar Câmara dos Deputados para evitar que aumentos salariais extras, concedidos pelo Senado a servidores públicos federais, pesem sobre as contas públicas.

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Luciano Pires
Da equipe do Correio

O governo prepara uma grande ofensiva na Câmara dos Deputados para derrubar as emendas que alteram as medidas provisórias 440 e 441, aprovadas terça e quarta-feiras no Senado. Entre as mudanças, algumas autorizam a migração de servidores para novas carreiras, outras mexem na data-base dos aumentos concedidos e um número residual eleva grupos de funcionários a novos status funcionais. A orientação repassada pelo Palácio do Planalto às lideranças partidárias ontem é clara: a maior parte dos destaques deve ser tratada como teses inconstitucionais.

Juntas, as MPs reajustam os salários de 470 mil servidores do Executivo federal e em 2011 terão um custo global estimado para o Tesouro de R$ 17 bilhões. Apesar de ter sido negociado à exaustão com cerca de 70 setores do funcionalismo, o superpacote de aumentos entrou em vigor com erros pontuais. Os sindicatos reclamaram e, nos últimos dois meses, conseguiram emplacar sugestões de melhorias. Quase todas se transformaram em propostas formais, totalizando quase 1,2 mil emendas.

Entre os beneficiados pelas emendas estão servidores da área de arrecadação ligados ao Ministério da Previdência que, mesmo depois da fusão com a Receita Federal, acabaram fora da estrutura do Fisco. Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além de fiscais agropecuários, também foram atendidos. Os representantes dos servidores afirmam que as mudanças não terão impactos financeiros. O governo não tem tanta certeza disso.

A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria de Receita Previdenciária (Unaslaf) acredita que será possível sustentar as emendas na Câmara. "Vamos para o convencimento com os deputados. Não existe custo para a folha de pessoal", disse Simone Melo, presidente da Unaslaf. A entidade cobra a transferência imediata de aproximadamente 1,7 mil servidores da Previdência para a Receita Federal. "Essas pessoas trabalham há anos com arrecadação e não têm por que voltar", completou. Segundo ela, a transposição deverá elevar os salários atuais desse grupo de pessoas em 30%. "Mas não é isso que nos move", adverte.

No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a demanda é semelhante. Cerca de cem servidores reivindicam o direito de fazer parte da carreira de planejamento e pesquisa. A emenda que permite isso foi aprovada. A Associação dos Funcionários do Ipea (AfIpea), porém, está pessimista. "Sabemos que a chance de sustentar a emenda que nos beneficia é muito pequena, mas vamos mostrar que ela é justa", reforçou Geraldo Said, presidente da entidade.

Bastidores
Tão logo terminou a votação dos destaques a uma das MPs, na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disparou telefonemas para os aliados na Câmara. Apesar de ter concordado com muitas das modificações propostas pelos colegas senadores, Jucá deverá submeter as alterações para checagem do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já adiantou que não permitirá que as MPs sejam alteradas caso isso signifique aumento de gastos. O relator do Orçamento 2009, Delcídio Amaral (PT-MS), acompanha tudo de perto. "Se, apesar de todos os esforços da base aliada, as emendas que estão em desacordo passarem pela Câmara, o presidente Lula vai vetar. Não tem jeito", disse um técnico do governo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que ainda não teve acesso às emendas aprovadas pelo Senado. Entidade que representa o maior número de servidores atendidos pelas mudanças, a Condsef reforçará o corpo a corpo com os deputados a para tentar anular a estratégia do Planalto. "A correlação de forças na Câmara é totalmente pró-governo, mas acreditamos que pelo menos as emendas acordadas com o Ministério do Planejamento não vão cair", afirmou Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef.

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